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0800059-42.2022.9.26.0020
Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2022
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Processos relacionados
Partes do Processo
RAUL GARCIA DE OLIVEIRA
CPF 430.***.***-13
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111•Representa: ATIVO
RONALDO ANTONIO LACAVA
OAB/SP 171371•Representa: ATIVO
WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS
OAB/SP 314909•Representa: ATIVO
FERNANDA PAULINO
OAB/SP 308456•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/12/2022, 17:08Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
08/12/2022, 17:08Transitado em Julgado em 7 de Dezembro de 2022
08/12/2022, 17:07Expedição de Certidão.
08/12/2022, 17:07Publicado Acórdão em 19/10/2022.
19/10/2022, 11:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022, 12:34Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 17:21Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 17:21Juntada de Acórdão
14/10/2022, 22:07Voto do Relator
14/10/2022, 22:07Publicado Resultado de julgamento em 13/10/2022.
14/10/2022, 12:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
14/10/2022, 12:31Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 18:09Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 18:09Conhecido o recurso de RAUL GARCIA DE OLIVEIRA - CPF: 430.590.388-13 (APELANTE) e não-provido
11/10/2022, 18:05Documentos
Acórdão
•14/10/2022, 22:07
Despacho de Mero Expediente
•26/09/2022, 18:49
Despacho de Mero Expediente
•16/08/2022, 18:27
Despacho de Mero Expediente
•28/07/2022, 19:47
Sentença (Outras)
•14/07/2022, 20:44
Decisão Parcial de Mérito
•07/06/2022, 12:55
Decisão Parcial de Mérito
•19/05/2022, 12:53
Documentos Diversos
•17/05/2022, 12:57
Certidão (Outras)
•17/05/2022, 12:57