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0800033-88.2015.9.26.0020

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/06/2016
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Partes do Processo
ANDRE FARIA DA SILVA
CPF 289.***.***-66
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR
OAB/SP 332507Representa: ATIVO
ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO
OAB/SP 181735Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/03/2017, 15:38

Baixa Definitiva

29/03/2017, 15:38

Transitado em Julgado em 10 de Março de 2017

29/03/2017, 12:25

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

24/01/2017, 15:19

juntada de

16/12/2016, 18:12

Juntada de Acórdão

09/11/2016, 18:14

Conclusos para despacho

06/10/2016, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab Juiz Fernando Pereira

06/10/2016, 12:59

Juntada de certidão de publicação e intimação

06/10/2016, 09:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

06/10/2016, 09:44

Incluído em pauta para 05/10/16 às 13:30 horas, em Sessão Ordinária do Pleno.

23/09/2016, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 17:54

Conclusos para despacho

22/09/2016, 12:41

Conclusos para despacho

22/09/2016, 12:41

Juntada de certidão de publicação e intimação

14/09/2016, 10:27
Documentos
Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida
24/01/2017, 15:19
Acórdão
07/11/2016, 16:54
Procedimento Administrativo
06/10/2016, 09:44
Despacho
23/09/2016, 13:32
Despacho
31/08/2016, 18:01
Despacho
05/08/2016, 18:20
Decisão
03/06/2016, 15:41
Despacho
16/05/2016, 12:51
Decisão
29/03/2016, 15:58
Decisão
12/02/2016, 16:12
Despacho
17/12/2015, 13:43
Sentença
09/12/2015, 17:51
Despacho
27/08/2015, 19:44
Despacho
19/06/2015, 15:31
Despacho
22/05/2015, 19:29