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0900083-41.2022.9.26.0000
Revisao CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Enio Luiz Rossetto
Partes do Processo
JOSINEI HONORIO DOS SANTOS
CPF 301.***.***-38
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA
OAB/SP 334275•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/07/2022, 14:37Transitado em Julgado em 14 de Julho de 2022
19/07/2022, 14:36Expedição de Certidão.
19/07/2022, 14:36Publicado Acórdão em 29/06/2022.
29/06/2022, 12:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022, 11:43Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSINEI HONORIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA - SP334275 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Enio Luiz Rossetto "ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por unanimidade de votos, em julgar improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 384374) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900083-41.2022.9.26.0000 (nº 320/22) Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Concussão]
28/06/2022, 00:00Juntada de Petição de ciência
27/06/2022, 17:11Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 15:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022, 15:43Juntada de Acórdão
27/06/2022, 13:53Voto do Relator
27/06/2022, 13:53Publicado Resultado de julgamento em 24/06/2022.
24/06/2022, 15:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022, 19:41Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSINEI HONORIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA - SP334275 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Enio Luiz Rossetto SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 22/06/2022, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR SHEILA YUMI SUGITANI, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Sustentação Oral: Dr. Rafael Siqueira Oliveira, OAB/SP 334.275 “ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por unanimidade de votos, em julgar improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900083-41.2022.9.26.0000 (320/22) Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Concussão]
23/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 19:49Documentos
Acórdão
•27/06/2022, 13:53
Despacho de Mero Expediente
•07/06/2022, 15:51
Despacho de Mero Expediente
•11/05/2022, 13:45
Despacho de Mero Expediente
•06/05/2022, 11:46
Despacho de Mero Expediente
•31/03/2022, 09:27