0800062-71.2022.9.26.0060

Apelacao Remessa NecessariaAdvertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: ATIVO

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO

OAB/SP 332784•Representa: ATIVO

CICERO DA SILVA LEITE

OAB/SP 437062•Representa: PASSIVO

MARCOS ROBERTO CAVALCANTE

OAB/SP 447518•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/01/2023, 15:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/01/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 24 de Janeiro de 2023

26/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de ciência

04/11/2022, 15:23

Publicado Acórdão em 26/10/2022.

26/10/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 17:38

Juntada de Acórdão

23/10/2022, 21:26

Voto do Relator

23/10/2022, 21:26

Publicado Resultado de julgamento em 20/10/2022.

21/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de ciência

21/10/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 19:39

Documentos

Acórdão

•23/10/2022, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2022, 21:47

Sentença (Outras)

•13/06/2022, 13:00

Certidão (Outras)

•08/06/2022, 14:17

Documentos Diversos

•08/06/2022, 14:17

Ofício (Outros)

•08/06/2022, 14:17

Documentos Diversos

•08/06/2022, 14:17

Documentos Diversos

•08/06/2022, 14:17

Documentos Diversos

•08/06/2022, 14:17