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0800360-26.2022.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/08/2023, 17:34Expedição de Certidão.
22/08/2023, 17:32Expedição de Certidão.
22/08/2023, 17:25Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
10/08/2023, 07:07Expedição de Certidão.
28/07/2023, 17:42Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023, 23:11Recebidos os autos
27/07/2023, 20:28Conclusos para decisão
25/07/2023, 17:52Expedição de Certidão.
25/07/2023, 17:51Recebidos os autos
25/07/2023, 16:49Juntada de Petição de certidão (outras)
25/07/2023, 16:49Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDILSON APARECIDO ANTUNES DOS ANJOS ADVOGADO do(a) APELANTE: KARLA TAMIRES BATISTA DA SILVA - PB28073-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Avivaldi Nogueira Junior "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Avivaldi Nogueira Junior, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Enio Luiz Rossetto, que dava parcial provimento, com declaração de voto." (ID's 449989 e 452123) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0800360-26.2022.9.26.0040 (8370/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Desacato a superior]
15/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDILSON APARECIDO ANTUNES DOS ANJOS ADVOGADO do(a) APELANTE: KARLA TAMIRES BATISTA DA SILVA - PB28073-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Avivaldi Nogueira Junior SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 27/04/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Avivaldi Nogueira Junior, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Enio Luiz Rossetto, que dava parcial provimento, com declaração de voto”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800360-26.2022.9.26.0040 (8370/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Desacato a superior]
28/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDILSON APARECIDO ANTUNES DOS ANJOS ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KARLA TAMIRES BATISTA DA SILVA - PB28073-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Avivaldi Nogueira Junior POR DETERMINAÇÃO DO E. JUIZ PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE ABRIL DE 2023, ÀS 13:30 HORAS, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2023, ÀS 13H30 HORAS, EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA, A REALIZAR-SE DE FORMA PRESENCIAL: NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES, A SESSÃO DE JULGAMENTO PODERÁ SER REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL, POR MEIO DE PEDIDO DA PARTE NOS AUTOS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800360-26.2022.9.26.0040 (8370/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Desacato a superior]
11/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDILSON APARECIDO ANTUNES DOS ANJOS ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KARLA TAMIRES BATISTA DA SILVA - PB28073-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Avivaldi Nogueira Junior FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 13 DE ABRIL DE 2023, ÀS 13:30 HORAS. NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES, A SESSÃO DE JULGAMENTO PODERÁ SER REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL, POR MEIO DE PEDIDO DA PARTE NOS AUTOS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800360-26.2022.9.26.0040 (8370/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Desacato a superior]
29/03/2023, 00:00Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•27/07/2023, 20:28
Despacho de Mero Expediente
•25/07/2023, 12:36
Cópia
•03/07/2023, 09:09
Acórdão
•05/05/2023, 10:05
Despacho Revisor
•21/03/2023, 20:06
Despacho de Mero Expediente
•20/03/2023, 16:38
Despacho de Mero Expediente
•19/01/2023, 18:33
Decisão Parcial de Mérito
•13/12/2022, 08:06
Sentença (Outras)
•28/11/2022, 14:02
Sentença (Outras)
•28/11/2022, 14:02
Ata de Audiência de Julgamento
•11/11/2022, 15:07
Despacho de Mero Expediente
•03/11/2022, 15:57
Despacho de Mero Expediente
•16/10/2022, 11:03
Ata de Audiência de Instrução
•08/10/2022, 14:39
Decisão Parcial de Mérito
•04/08/2022, 19:27