0800093-85.2020.9.26.0020

Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

MARCIO RODRIGUES CORREA

CPF 125.***.***-62

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP 302621•Representa: ATIVO

RONALDO DIAS GONCALVES

OAB/SP 348138•Representa: ATIVO

MARCELO FELIPE DA COSTA

OAB/SP 300634•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 009155/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020221760224

19/07/2022, 15:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

20/06/2022, 16:14

Transitado em Julgado em 20/06/2022

20/06/2022, 16:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2022 Petição Nº 70729/2022 - AgInt

26/05/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/05/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0070729 - AgInt no REsp 1965316 - Publicação prevista para 26/05/2022

24/05/2022, 18:30

Conhecido o recurso de MARCIO RODRIGUES CORREA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00070729/2022 - AgInt no REsp 1965316/SP

23/05/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000425-2022-AJC-2T)

12/05/2022, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000401-2022-AJC-2T)

10/05/2022, 15:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2022

06/05/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/05/2022, 18:38

Incluído em pauta para 17/05/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00070729/2022 - AgInt no REsp 1965316/SP

05/05/2022, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/04/2022, 09:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/03/2022 e término em 18/04/2022 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 70729/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6788.

19/04/2022, 14:58

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/02/2022 Petição Nº 70729/2022 -

15/02/2022, 05:29

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/05/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•24/05/2022, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2022, 18:10