0900239-29.2022.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

VAGNER DA SILVA BORGES

CPF 354.***.***-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP 302687•Representa: ATIVO

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: VAGNER DA SILVA BORGES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi." (ID 406071) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Processo Judicial Eletrônico nº 0900104-17.2022.9.26.0000 (RPG nº 2142/22). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Processo nº: 0900239-29.2022.9.26.0000 (nº 1129/22) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: VAGNER DA SILVA BORGES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 14/09/2022, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, FERNANDO PEREIRA, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O E. JUIZ CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900239-29.2022.9.26.0000 (1129/22) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:03

Conhecido o recurso de VAGNER DA SILVA BORGES - CPF: 354.487.548-99 (EMBARGANTE) e não-provido

14/09/2022, 19:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/09/2022, 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2022, 15:38

Publicado Designação de sessão em 05/09/2022.

05/09/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

05/09/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: VAGNER DA SILVA BORGES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA HÍBRIDA, EM 14 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0900239-29.2022.9.26.0000 (1129/22) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

02/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de ciência

01/09/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2022, 12:32

Pedido de inclusão em pauta

19/08/2022, 12:47

Recebidos os autos

18/08/2022, 19:56

Documentos

Certidão de Juntada

•20/09/2022, 13:48

Acórdão

•16/09/2022, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 19:56

Anexo

•02/08/2022, 15:43