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0800248-91.2021.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
CLAUDIONOR GEREMIAS DA SILVA VENTURA
CPF 314.***.***-61
Advogados / Representantes
GRAZIELLA NUNIS PRADO
OAB/SP 199648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/10/2022, 19:30Expedição de Certidão.
25/10/2022, 19:30Expedição de Ofício.
05/10/2022, 18:20Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022, 16:56Juntada de Petição de ciência
06/09/2022, 14:48Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO Justiça Militar do Estado de São Paulo Quarta Auditoria Processo nº 0800248-91.2021.9.26.0040 Controle nº 96.709/2021 DECISÃO Vistos etc. I. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão absolutória (IDs 371396 e 375127), ARQUIVEM-SE este autos, adotando-se as comunicações e anotações de praxe. II. Dê-se ciência às partes. São Paulo, 29 de agosto de 2022. JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES Juiz de Direito da Justiça Militar DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
06/09/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 22:11Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 22:11Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 22:11Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2022, 17:11Recebidos os autos
29/08/2022, 19:01Conclusos para despacho
25/08/2022, 18:56Expedição de Certidão.
25/08/2022, 18:54Recebidos os autos
25/08/2022, 09:14Conclusos para despacho
23/08/2022, 20:24Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•29/08/2022, 19:01
Sentença (Outras)
•18/08/2022, 09:18
Sentença (Outras)
•18/08/2022, 09:18
Ata de Audiência de Julgamento
•17/08/2022, 20:15
Despacho de Mero Expediente
•09/06/2022, 08:20
Ata de Audiência de Instrução
•31/05/2022, 19:33
Despacho de Mero Expediente
•01/05/2022, 10:10
Ata de Audiência de Instrução
•25/04/2022, 17:37
Decisão Parcial de Mérito
•08/04/2022, 18:06
Recebimento da Denúncia
•14/02/2022, 19:35
Despacho de Mero Expediente
•10/02/2022, 16:38