0800048-13.2022.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO JUNIOR SANCHES

CPF 133.***.***-22

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: ATIVO

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444•Representa: ATIVO

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: PASSIVO

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

30/01/2023, 15:57

Baixa Definitiva

30/01/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 26 de Janeiro de 2023

30/01/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:56

Publicado Acórdão em 07/11/2022.

07/11/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:54

Juntada de Acórdão

27/10/2022, 23:03

Voto do Relator

27/10/2022, 23:03

Publicado Resultado de julgamento em 24/10/2022.

24/10/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:47

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2022, 19:44

Documentos

Acórdão

•27/10/2022, 23:03

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 21:53

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 07:08

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 17:52

Sentença (Outras)

•11/07/2022, 11:19

Certidão de Conclusão

•05/07/2022, 17:59

Decisão Parcial de Mérito

•29/06/2022, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 14:25