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0800447-16.2021.9.26.0040
Restituição de Coisas ApreendidasCoaçãoCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
JOAO PAULO ANDERSSON
CPF 116.***.***-47
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
GRAZIELLA NUNIS PRADO
OAB/SP 199648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 06/06/2022.
28/07/2022, 18:35Cancelada a movimentação processual
27/07/2022, 19:02Juntada de Petição de ciência
06/06/2022, 17:38Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JOÃO PAULO ANDERSON Advogado: - GRAZIELA MUNIS PRADO Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA que tendo em vista o indeferimento do pedido de restituição de objeto no presente feito eletrônico (IDs 299965 e 317780), em atenção ao ofício n. 31BPMM-034/0622 (ID 317781), tornando sem efeito a decisão inclusa ao ID 304978 e sua respectiva comunicação (ID 329014),foram ARQUIVADOS estes autos. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1ª Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800447-16.2021.9.26.0040 - Classe Processual: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) -
06/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 18:49Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 18:46Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 18:46Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
03/06/2022, 17:54Recebidos os autos
03/06/2022, 10:12Conclusos para despacho
30/05/2022, 15:29Expedição de Certidão.
26/05/2022, 20:29Publicado Intimação em 17/05/2022.
24/05/2022, 18:01Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOÃO PAULO ANDERSSON Advogado: GRAZIELLA MUNIS PRADO - OAB 199648 Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA que foi deferido o requerimento formulado no ofício incluso ao ID 316108, ficando sem efeito a determinação que autorizou a restituição do bem apreendido ainda pendente de exame pericial (Ofício 379/22). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1ª Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800447-16.2021.9.26.0040 - Classe Processual: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Controle nº: 95.975/2021
17/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 17:39Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 17:30Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•03/06/2022, 10:12
Decisão Parcial de Mérito
•14/03/2022, 11:46
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•17/01/2022, 18:56