0800057-43.2020.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Paulo Prazak

Partes do Processo

PAULO DIAS DOS SANTOS JUNIOR

CPF 108.***.***-03

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 430427•Representa: ATIVO

THIAGO DE PAULA LEITE

OAB/SP 332789•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

17/03/2022, 04:45

Transitado em Julgado em 15/03/2022

17/03/2022, 04:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2022 Petição Nº 823316/2021 - AgInt

17/02/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0823316 - AgInt no AREsp 1941402 - Publicação prevista para 17/02/2022

16/02/2022, 17:10

Conhecido o recurso de PAULO DIAS DOS SANTOS JUNIOR e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00823316/2021 - AgInt no AREsp 1941402/SP

14/02/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000908-2021-AJC-1T)

05/01/2022, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000924-2021-AJC-1T)

17/12/2021, 22:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000924-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2021, 09:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000908-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

17/12/2021, 09:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2021

17/12/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/12/2021, 20:34

Incluído em pauta para 08/02/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00823316/2021 - AgInt no AREsp 1941402/SP

16/12/2021, 18:17

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

16/12/2021, 10:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

30/11/2021, 08:06

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/02/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•16/02/2022, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/11/2021, 12:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2021, 13:50