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0800404-45.2022.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO RIBEIRO DA ROCHA, RAFAEL AMORIM LEITE QUIRINO, JOSINALDO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA, BRUNO MARIANO, WILSON LEOCADIO GERMANO JUNIOR, WILLIAM DRESSLER SANCHES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE DE LIMA - SP420474-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 680012) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800404-45.2022.9.26.0040 Assunto: [Concussão, Patrocínio indébito, Prevaricação, Associação Criminosa]
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO RIBEIRO DA ROCHA, RAFAEL AMORIM LEITE QUIRINO, JOSINALDO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA, BRUNO MARIANO, WILSON LEOCADIO GERMANO JUNIOR, WILLIAM DRESSLER SANCHES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE DE LIMA - SP420474-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 680012) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800404-45.2022.9.26.0040 Assunto: [Concussão, Patrocínio indébito, Prevaricação, Associação Criminosa]
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO RIBEIRO DA ROCHA, RAFAEL AMORIM LEITE QUIRINO, JOSINALDO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA, BRUNO MARIANO, WILSON LEOCADIO GERMANO JUNIOR, WILLIAM DRESSLER SANCHES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE DE LIMA - SP420474-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 680012) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800404-45.2022.9.26.0040 Assunto: [Concussão, Patrocínio indébito, Prevaricação, Associação Criminosa]
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO RIBEIRO DA ROCHA, RAFAEL AMORIM LEITE QUIRINO, JOSINALDO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA, BRUNO MARIANO, WILSON LEOCADIO GERMANO JUNIOR, WILLIAM DRESSLER SANCHES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE DE LIMA - SP420474-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 680012) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800404-45.2022.9.26.0040 Assunto: [Concussão, Patrocínio indébito, Prevaricação, Associação Criminosa]
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO RIBEIRO DA ROCHA, RAFAEL AMORIM LEITE QUIRINO, JOSINALDO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA, BRUNO MARIANO, WILSON LEOCADIO GERMANO JUNIOR, WILLIAM DRESSLER SANCHES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE DE LIMA - SP420474-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 680012) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800404-45.2022.9.26.0040 Assunto: [Concussão, Patrocínio indébito, Prevaricação, Associação Criminosa]
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO RIBEIRO DA ROCHA, RAFAEL AMORIM LEITE QUIRINO, JOSINALDO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA, BRUNO MARIANO, WILSON LEOCADIO GERMANO JUNIOR, WILLIAM DRESSLER SANCHES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE DE LIMA - SP420474-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 680012) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800404-45.2022.9.26.0040 Assunto: [Concussão, Patrocínio indébito, Prevaricação, Associação Criminosa]
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO RIBEIRO DA ROCHA, RAFAEL AMORIM LEITE QUIRINO, JOSINALDO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA, BRUNO MARIANO, WILSON LEOCADIO GERMANO JUNIOR, WILLIAM DRESSLER SANCHES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE DE LIMA - SP420474-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 680012) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800404-45.2022.9.26.0040 Assunto: [Concussão, Patrocínio indébito, Prevaricação, Associação Criminosa]
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SERGIO RIBEIRO DA ROCHA, RAFAEL AMORIM LEITE QUIRINO, JOSINALDO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA, BRUNO MARIANO, WILSON LEOCADIO GERMANO JUNIOR, WILLIAM DRESSLER SANCHES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE DE LIMA - SP420474-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar Relator: Fernando Pereira SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 24/06/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800404-45.2022.9.26.0040 Assunto: [Concussão, Patrocínio indébito, Prevaricação, Associação Criminosa]
25/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO RIBEIRO DA ROCHA, RAFAEL AMORIM LEITE QUIRINO, JOSINALDO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA, BRUNO MARIANO, WILSON LEOCADIO GERMANO JUNIOR, WILLIAM DRESSLER SANCHES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE DE LIMA - SP420474-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 24 DE JUNHO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0800404-45.2022.9.26.0040 Assunto: [Concussão, Patrocínio indébito, Prevaricação, Associação Criminosa]
13/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
13/05/2024, 12:45Expedição de Certidão.
02/05/2024, 16:37Concedido efeito suspensivo a Recurso
02/05/2024, 13:13Recebidos os autos
02/05/2024, 12:57Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
01/05/2024, 15:11Conclusos para despacho
29/04/2024, 17:09Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•02/05/2024, 12:57
Decisão Parcial de Mérito
•19/04/2024, 16:53
Decisão Parcial de Mérito
•08/04/2024, 18:00
Decisão Parcial de Mérito
•05/04/2024, 18:33
Decisão Parcial de Mérito
•26/03/2024, 18:31
Ata de Audiência (Outras)
•14/03/2024, 16:09
Despacho de Mero Expediente
•13/03/2024, 18:45
Sentença (Outras)
•12/03/2024, 18:54
Ata de Audiência de Julgamento
•09/03/2024, 21:59
Despacho de Mero Expediente
•08/02/2024, 18:25
Despacho de Mero Expediente
•05/02/2024, 19:16
Despacho de Mero Expediente
•31/01/2024, 13:00
Requisição/Solicitação Judicial
•11/12/2023, 12:28
Requisição/Solicitação Judicial
•17/11/2023, 13:26
Requisição/Solicitação Judicial
•09/11/2023, 18:05