0800256-64.2022.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Criminal · ORLANDO EDUARDO GERALDI (Vice - Presidente)

Partes do Processo

ADELSON RODRIGUES NUNES FILHO

CPF 095.***.***-84

Autor

ORLANDO MELEGATTI NETO

CPF 145.***.***-51

Autor

DIEGO VIEIRA ARRABAL

CPF 334.***.***-32

Autor

CHARLES CAPARROZ CAMARGO

CPF 147.***.***-57

Autor

ELCIO BARROS BAPTISTA

CPF 246.***.***-55

Autor

Advogados / Representantes

NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES

OAB/SP 160488•Representa: ATIVO

PAULO CESAR PINTO

OAB/SP 335845•Representa: ATIVO

MATHEUS RIBEIRO EUSTAQUIO ZICA

OAB/SP 492563•Representa: ATIVO

FELLIPE VINICIUS SILVA

OAB/SP 461621•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 446298/2026

07/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 446298/2026

07/05/2026, 14:41

Protocolizada Petição 446298/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 14:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/05/2026 Petição Nº 417495/2026 -

06/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 417495/2026. Publicação prevista para 06/05/2026)

04/05/2026, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

04/05/2026, 11:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

04/05/2026, 11:00

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

30/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 417495/2026

29/04/2026, 21:51

Protocolizada Petição 417495/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/04/2026

29/04/2026, 21:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 354062/2026

14/04/2026, 15:21

Protocolizada Petição 354062/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 15:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2026 Petição Nº 276660/2026 - EDcl nos EDcl no

14/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2026, 16:40

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 13:20

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 13:20

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 13:20

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/03/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 20:30