0900216-83.2022.9.26.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Habeas Corpus Criminal · Fernando Pereira

Partes do Processo

RICARDO SANTOS WILHAMANS CAMPOS

Autor

REGINALDO JOSE DE MELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 042896/2023-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

11/05/2023, 12:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

10/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364917/2023

24/04/2023, 12:21

Protocolizada Petição 364917/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023, 12:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2023 Petição Nº 22877/2023 - AgRg

24/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/04/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0022877 - AgRg no RHC 174087 - Publicação prevista para 24/04/2023

20/04/2023, 14:10

Conhecido o recurso de RICARDO SANTOS WILHAMANS CAMPOS e REGINALDO JOSE DE MELO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00022877/2023 - AgRg no RHC 174087/SP

17/04/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2023

16/03/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2023, 20:06

Incluído em pauta para 11/04/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00022877/2023 - AgRg no RHC 174087/SP

15/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 22877/2023

20/01/2023, 14:21

Protocolizada Petição 22877/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/01/2023

20/01/2023, 14:16

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/04/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•20/04/2023, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/01/2023, 11:20