0900272-19.2022.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDSON APARECIDO CABRAL DE CARVALHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIZ PAULO GANDEN - SP403448 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RINALDO FELIX BATISTA - SP448356 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em julgar improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 414138) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900272-19.2022.9.26.0000 (nº 326/22) Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Concussão]