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0800602-82.2022.9.26.0040
Agravo Em Recurso EspecialCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
BRUNO SILVA DE SOUSA
CPF 362.***.***-88
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
EDMARIO BARBOSA DE BRITO
CPF 051.***.***-42
FABIO LUIZ SERAFIM CAVALCANTE
CPF 024.***.***-24
EDSON AZEVEDO DA SILVA
CPF 358.***.***-18
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024, 19:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 390006/2024
14/05/2024, 18:31Protocolizada Petição 390006/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024
14/05/2024, 18:18Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024
14/05/2024, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/05/2024, 18:17Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024
13/05/2024, 17:00Não conhecido o recurso de BRUNO SILVA DE SOUSA
13/05/2024, 17:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/04/2024, 19:23Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/04/2024, 15:15Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
23/04/2024, 14:39Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
23/04/2024, 14:39Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/05/2024, 17:00