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0800109-68.2022.9.26.0020
Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MATHEUS DIAS PRATA
CPF 424.***.***-55
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
IVANDARO ALVES DA SILVA
OAB/SP 372632•Representa: ATIVO
ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA
OAB/SP 430630•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/08/2024
05/08/2024, 13:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024
12/06/2024, 05:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/06/2024, 18:05Não conhecido o recurso de MATHEUS DIAS PRATA
10/06/2024, 19:41Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024
10/06/2024, 19:41Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/05/2024, 15:27Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/05/2024, 15:15Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
16/04/2024, 16:32Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
16/04/2024, 16:21Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/06/2024, 19:41