0800130-21.2022.9.26.0060

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

SERGIO MELINSQUI NETO

CPF 214.***.***-93

Autor

SERGIO MELINSQUI NETO 1 SGT PM 118839-9

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA GALERA DE LACERDA

OAB/SP 380494•Representa: ATIVO

PAULO BRAGA NEDER

OAB/SP 301799•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

29/07/2024, 13:45

Baixa Definitiva

29/07/2024, 13:45

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/07/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:04

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

26/02/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:39

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 14:21

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/02/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:28

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2024, 10:32

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/12/2023, 13:24

Cópia

•18/09/2023, 14:48

Acórdão

•03/07/2023, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2023, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2023, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2023, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2023, 10:14

Sentença (Outras)

•19/02/2023, 21:30

Decisão Parcial de Mérito

•22/01/2023, 23:58

Anexo

•23/12/2022, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 21:26

Pedido de reconsideração de decisão

•13/12/2022, 12:50

Anexo

•13/12/2022, 12:50