0800056-92.2019.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

MARCOS CLEBER CANDIDO

CPF 187.***.***-70

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484•Representa: ATIVO

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES

OAB/SP 253327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 014587/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso

26/10/2022, 14:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

21/09/2022, 01:27

Transitado em Julgado em 27/05/2022

31/05/2022, 19:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2022 Petição Nº 1031378/2021 - AgInt

05/05/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/05/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1031378 - AgInt no AREsp 1941424 - Publicação prevista para 05/05/2022

04/05/2022, 14:30

Conhecido o recurso de MARCOS CLEBER CANDIDO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01031378/2021 - AgInt no AREsp 1941424/SP

02/05/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000226-2022-AJC-1T)

19/04/2022, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000208-2022-AJC-1T)

12/04/2022, 21:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000226-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2022, 10:45

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000208-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

12/04/2022, 10:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2022

12/04/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2022, 19:54

Incluído em pauta para 26/04/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01031378/2021 - AgInt no AREsp 1941424/SP

11/04/2022, 16:26

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

08/04/2022, 13:45

Documentos

Outros documentos

•17/09/2022, 00:03

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•17/09/2022, 00:03

Certidão de Publicação de Acórdão

•05/05/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•04/05/2022, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/12/2021, 19:25

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2021, 19:50