0800011-49.2023.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO DE JESUS BARROS

CPF 246.***.***-94

Autor

EX-CB PM 973299-3

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR ALVES OLIVEIRA

OAB/SP 450578•Representa: ATIVO

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA

OAB/SP 200103•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/12/2023, 18:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

15/12/2023, 18:28

Transitado em Julgado em 14 de Dezembro de 2023

15/12/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:05

Publicado Acórdão em 19/10/2023.

19/10/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 16:52

Juntada de Acórdão

16/10/2023, 17:16

Voto do Relator

16/10/2023, 17:16

Publicado Resultado de julgamento em 16/10/2023.

16/10/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

16/10/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 17:39

Documentos

Acórdão

•16/10/2023, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2023, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2023, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2023, 16:45

Sentença (Outras)

•22/05/2023, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2023, 07:55

Despacho de Mero Expediente

•21/04/2023, 07:53

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2023, 19:03