0801142-63.2022.9.26.0030

Apelação CriminalDesacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

DECIO DE ANDRADE

CPF 123.***.***-27

Autor

DECIO DE ANDRADE 3 SGT RES PM 964095-6

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDER CORREA MARINO

OAB/SP 117665•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2024, 17:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

19/02/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/02/2024, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 7 de Fevereiro de 2024

08/02/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:44

Publicado Acórdão em 23/01/2024.

23/01/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de ciência

19/01/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2024, 14:04

Juntada de Acórdão

18/12/2023, 16:32

Voto do relator proferido

18/12/2023, 16:32

Publicado Resultado de julgamento em 18/12/2023.

18/12/2023, 12:52

Documentos

Acórdão

•18/12/2023, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2023, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2023, 18:53

Decisão Parcial de Mérito

•15/09/2023, 16:49

Sentença (Outras)

•07/09/2023, 15:23

Ata de Audiência de Julgamento

•27/07/2023, 19:11

Ata de Audiência de Julgamento

•23/06/2023, 15:24

Ata de Audiência de Instrução

•22/05/2023, 18:41

Requisição/Solicitação Judicial

•19/05/2023, 15:12

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2023, 20:05

Requisição/Solicitação Judicial

•06/04/2023, 14:29

Requisição/Solicitação Judicial

•04/04/2023, 17:23

Requisição/Solicitação Judicial

•04/04/2023, 17:18