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0900075-30.2023.9.26.0000
Embargos de Declaração CriminalCorrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Fernando Pereira
Partes do Processo
VERGILIO MESSIAS GANDEN
CPF 175.***.***-86
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
VERGILIO MESSIAS GANDEN EX-CB PM 972945-3
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/04/2023, 10:52Expedição de Certidão.
18/04/2023, 10:37Publicado Acórdão em 17/04/2023.
17/04/2023, 15:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023, 10:11Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: VERGILIO MESSIAS GANDEN ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LUIZ PAULO GANDEN - SP403448-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 445846) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Processo Judicial Eletrônico nº 0800855-03.2022.9.26.0030 - APELAÇÃO CRIMINAL (8373/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Processo nº: 0900075-30.2023.9.26.0000 (729/23) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto: [Corrupção passiva]
17/04/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
14/04/2023, 18:17Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 16:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023, 16:38Juntada de Acórdão
13/04/2023, 17:36Voto do Relator
13/04/2023, 17:36Juntada de Petição de ciência
13/04/2023, 16:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023, 11:39Publicado Resultado de julgamento em 13/04/2023.
13/04/2023, 11:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023, 12:29Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: VERGILIO MESSIAS GANDEN ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LUIZ PAULO GANDEN - SP403448-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 11/04/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900075-30.2023.9.26.0000 (nº 729/23) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto: [Corrupção passiva]
12/04/2023, 00:00Documentos
Certidão de Juntada
•18/04/2023, 10:37
Acórdão
•13/04/2023, 17:36
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•23/03/2023, 20:17
Anexo
•22/03/2023, 18:39