0800460-78.2022.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/07/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:42

Publicado Intimação em 29/06/2029.

29/06/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: REU: EDUARDO DANIEL DE MELLO FERREIRA - Advogado: Dra. JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338189 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 483719 que determinou o arquivamento dos autos, em razão do trânsito em julgado da decisão absolutória. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800460-78.2022.9.26.0040 - Controle nº: Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/06/2023, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 15:52

Recebidos os autos

23/06/2023, 12:27

Conclusos para decisão

22/06/2023, 22:11

Juntada de Petição de ciência

20/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 13:53

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•23/06/2023, 12:27

Sentença (Outras)

•13/06/2023, 18:03

Sentença (Outras)

•13/06/2023, 18:03

Ata de Audiência de Julgamento

•07/06/2023, 23:53

Documentos Diversos

•07/06/2023, 11:08

Requisição/Solicitação Judicial

•29/05/2023, 12:29

Requisição/Solicitação Judicial

•29/05/2023, 12:18

Requisição/Solicitação Judicial

•29/05/2023, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2023, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 13:03

Ata de Audiência de Instrução

•16/05/2023, 08:33

Requisição/Solicitação Judicial

•12/05/2023, 13:47

Requisição/Solicitação Judicial

•12/05/2023, 13:32

Requisição/Solicitação Judicial

•12/05/2023, 13:32

Requisição/Solicitação Judicial

•12/05/2023, 13:32