0003163-71.2005.9.26.0020

Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

JONE MIKISON MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF 529.***.***-82

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 224109•Representa: ATIVO

ROSENEIDE FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 206166•Representa: ATIVO

CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA

OAB/SP 144981•Representa: ATIVO

DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS

OAB/SP 406658•Representa: ATIVO

LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO

OAB/SP 133551•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:31

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/04/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JONE MIKISON MOREIRA DE OLIVEIRA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO DE ID 1442499: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003163-71.2005.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados + Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Substituição Processual, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - VISTOS. II. Na petição de ID 1441002 foi informado que CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS requereu junto à DEPRE a apreciação da cessão de crédito nos nos autos do Processo DEPRE nº 7009295-09.2014.8.26.0500. III. Sendo assim, devem os i, causídicos da CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS informar a este Juízo a eventual homologação da cessão de crédito junto à Diretoria de execuções de Precatório (DEPRE). Prazo: 90 (noventa) dias. IV. Intimem-se. São Paulo, 06 de abril de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - DESPACHO DE ID 1443659: I. VISTOS. Inclusive a petição encartada no ID 1443560 e os documento de ID 1443561. II. Tendo em vista a informação de que a cessão de crédito se encontra pendente de homologação junto à DEPRE, controle-se prazo do despacho de ID 1442499 e após autos conclusos novamente. III. Intime-se. São Paulo, 07 de abril de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - ADVOGADOS: CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA - OAB/SP 144.981, ROSENEIDE FERREIRA DA SILVA - OAB/SP 206.166, ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP 224.109, DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS – OAB/SP 406.658, ALESSANDRA DAMACENO NAVES – OAB/SP 258385, LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO – OAB/SP 133551. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JONE MIKISON MOREIRA DE OLIVEIRA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO DE ID 1442499: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003163-71.2005.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados + Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Substituição Processual, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - VISTOS. II. Na petição de ID 1441002 foi informado que CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS requereu junto à DEPRE a apreciação da cessão de crédito nos nos autos do Processo DEPRE nº 7009295-09.2014.8.26.0500. III. Sendo assim, devem os i, causídicos da CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS informar a este Juízo a eventual homologação da cessão de crédito junto à Diretoria de execuções de Precatório (DEPRE). Prazo: 90 (noventa) dias. IV. Intimem-se. São Paulo, 06 de abril de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - DESPACHO DE ID 1443659: I. VISTOS. Inclusive a petição encartada no ID 1443560 e os documento de ID 1443561. II. Tendo em vista a informação de que a cessão de crédito se encontra pendente de homologação junto à DEPRE, controle-se prazo do despacho de ID 1442499 e após autos conclusos novamente. III. Intime-se. São Paulo, 07 de abril de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - ADVOGADOS: CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA - OAB/SP 144.981, ROSENEIDE FERREIRA DA SILVA - OAB/SP 206.166, ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP 224.109, DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS – OAB/SP 406.658, ALESSANDRA DAMACENO NAVES – OAB/SP 258385, LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO – OAB/SP 133551. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:37

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2026, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2026, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2026, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2025, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2025, 15:21

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2025, 17:53

Decisão Parcial de Mérito

•04/04/2025, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2025, 08:21

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2024, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 07:31

Decisão Parcial de Mérito

•01/11/2024, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 06:26

Decisão Parcial de Mérito

•05/06/2023, 17:14