0800041-84.2023.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 548.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO VALDEMIR GONCALVES

CPF 267.***.***-04

Autor

RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 379.***.***-86

Autor

BRUNA LUCIANA DE ALMEIDA

CPF 364.***.***-28

Autor

FRANCISCO VALDEMIR GONCALVES EX-CB 15418-9

Terceiro

FRANCISCO VALDEMIR GONCALVES EX-CB PM 126559-8

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 402217•Representa: ATIVO

BRUNA LUCIANA DE ALMEIDA

OAB/SP 431824•Representa: ATIVO

PAULO BRAGA NEDER

OAB/SP 301799•Representa: PASSIVO

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: PASSIVO

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO

OAB/SP 332784•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

29/10/2024, 14:07

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:07

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/10/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 20 de Setembro de 2024

26/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:29

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 14:11

Recurso Extraordinário não admitido

26/08/2024, 18:39

Conclusos para despacho

21/08/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:54

Recebidos os autos

09/08/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

31/07/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/08/2024, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 16:43

Acórdão

•09/05/2024, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2024, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/02/2024, 20:28

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/12/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 17:22

Acórdão

•14/09/2023, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 09:05

Anexo

•28/07/2023, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2023, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2023, 15:47

Embargos (outros)

•03/07/2023, 14:59

Sentença (Outras)

•25/05/2023, 08:56