0900020-79.2023.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

LUIZ GUSTAVO ALMEIDA ROMEIRO

CPF 323.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:33

Expedição de Carta.

03/07/2023, 17:13

Expedição de Carta.

03/07/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:13

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 29 de Junho de 2023

30/06/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:29

Publicado Acórdão em 16/05/2023.

16/05/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de ciência

15/05/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA REU: LUIZ GUSTAVO ALMEIDA ROMEIRO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi".(ID 452150) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900020-79.2023.9.26.0000 (nº 2231/22) Classe: REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) Assunto: [Perda da Graduação das Praças]

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

12/05/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:16

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2023, 13:57

Acórdão

•11/05/2023, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2023, 17:38

Ordem de Habeas Corpus

•01/04/2023, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2023, 10:34

Anexo

•10/03/2023, 13:08

Anexo

•10/03/2023, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2023, 11:59