0800078-64.2018.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

CLEBER BASTOS RIBEIRO

CPF 166.***.***-40

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA

OAB/SP 1442000•Representa: ATIVO

ANTONIO JORGE MARQUES

OAB/SP 130436•Representa: ATIVO

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 003147/2023-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020231992497

30/03/2023, 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

09/03/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 15/12/2022

09/03/2023, 09:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2022 Petição Nº 831600/2022 - EDcl no AgInt no

22/11/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0831600 - EDcl no AgInt no AREsp 1909373 - Publicação prevista para 22/11/2022

19/11/2022, 23:30

Embargos de Declaração de CLEBER BASTOS RIBEIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00831600/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1909373/SP

14/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001031-2022-AJC-2T)

03/11/2022, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 001013-2022-AJC-2T)

27/10/2022, 17:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

25/10/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022, 19:04

Incluído em pauta para 08/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00831600/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1909373/SP

24/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

19/10/2022, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/10/2022 e término em 18/10/2022 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 831600/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 325.

19/10/2022, 14:00

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/09/2022 Petição Nº 831600/2022 -

20/09/2022, 05:15

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•22/11/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•19/11/2022, 23:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/09/2022, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•13/09/2022, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/11/2021, 15:45

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2021, 16:10