0800022-78.2023.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUCIANO DE CAMPOS

OAB/SP 300912•Representa: ATIVO

RENILTON DE SOUSA RODRIGUES

OAB/SP 387688•Representa: PASSIVO

THIAGO BIANCHI DA ROCHA

OAB/SP 322059•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/11/2025, 19:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

05/11/2025, 19:11

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:33

Recebidos os autos

16/09/2025, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

05/09/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:44

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 16:23

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2024, 18:52

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 18:44

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:20

Cópia

•18/12/2023, 13:12

Acórdão

•22/09/2023, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2023, 07:57

Sentença (Outras)

•25/05/2023, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2023, 07:57

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2023, 11:54