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0900105-65.2023.9.26.0000
Embargos de Declaração CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB
Partes do Processo
MARCIO HELENO DE ALMEIDA
CPF 205.***.***-01
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
MARCIO HELENO DE ALMEIDA CB PM 122801-3
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/05/2023, 16:02Expedição de Certidão.
05/05/2023, 15:22Juntada de Petição de ciência
04/05/2023, 17:01Publicado Acórdão em 04/05/2023.
04/05/2023, 13:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023, 12:15Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARCIO HELENO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO VAZ DEL CID ROXO - SP379508-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA - SP435895 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 449003) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Processo Judicial Eletrônico nº 0800126-44.2022.9.26.0040 - Apelação Criminal nº 8385/23. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Processo nº: 0900105-65.2023.9.26.0000 (736/23) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto: [Concussão]
03/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 16:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 16:10Juntada de Acórdão
28/04/2023, 08:19Voto do Relator
28/04/2023, 08:19Publicado Resultado de julgamento em 27/04/2023.
27/04/2023, 17:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023, 11:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARCIO HELENO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO VAZ DEL CID ROXO - SP379508-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA - SP435895 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 25/04/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E CLOVIS SANTINON, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900105-65.2023.9.26.0000 (736/2023) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto: [Concussão]
26/04/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 17:30Conhecido o recurso de MARCIO HELENO DE ALMEIDA - CPF: 205.926.658-01 (EMBARGANTE) e não-provido
25/04/2023, 17:29Documentos
Certidão de Juntada
•05/05/2023, 15:22
Acórdão
•28/04/2023, 08:19
Despacho de Mero Expediente
•12/04/2023, 13:15
Anexo
•10/04/2023, 18:20