0002607-20.2015.9.26.0020

Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 10:53

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: EDMAR DA SILVA VIEIRA, AMARILDO DE ALENCAR LEITE E JOÃO CARLOS CAMPANINI - TERCEIRA INTERESSADA: BELAS TINTAS LTDA. - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho do ID 1478896: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0002607-20.2015.9.26.0020 - MJ - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados e Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: Precatório, Reintegração, Sucumbenciais - VISTOS. Inclusive a petição encartada no ID 1478349 e o documento de ID 1478351. II. Tendo em vista a informação de que a mencionada cessão de crédito ainda não foi analisada pela DEPRE, controle-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias eventual informação. Na ausência, autos conclusos. III. Intimem-se. São Paulo, 08 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243.350, JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258.168, JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP 285.204, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303.392, DANIELA BARREIRO BARBOSA – OAB/SP 187.101 E ERICK TOZZATTI DE ANDRADE, OAB/SP 430.931 - ADVOGADO DA TERCEIRA INTERESSADA: Dr. MARCELO MONZANI - OAB/SP 170.013 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: EDMAR DA SILVA VIEIRA, AMARILDO DE ALENCAR LEITE E JOÃO CARLOS CAMPANINI - TERCEIRA INTERESSADA: BELAS TINTAS LTDA. - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho do ID 1478896: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0002607-20.2015.9.26.0020 - MJ - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados e Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: Precatório, Reintegração, Sucumbenciais - VISTOS. Inclusive a petição encartada no ID 1478349 e o documento de ID 1478351. II. Tendo em vista a informação de que a mencionada cessão de crédito ainda não foi analisada pela DEPRE, controle-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias eventual informação. Na ausência, autos conclusos. III. Intimem-se. São Paulo, 08 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243.350, JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258.168, JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP 285.204, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303.392, DANIELA BARREIRO BARBOSA – OAB/SP 187.101 E ERICK TOZZATTI DE ANDRADE, OAB/SP 430.931 - ADVOGADO DA TERCEIRA INTERESSADA: Dr. MARCELO MONZANI - OAB/SP 170.013 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: EDMAR DA SILVA VIEIRA, AMARILDO DE ALENCAR LEITE E JOÃO CARLOS CAMPANINI - TERCEIRA INTERESSADA: BELAS TINTAS LTDA. - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho do ID 1478896: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0002607-20.2015.9.26.0020 - MJ - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados e Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: Precatório, Reintegração, Sucumbenciais - VISTOS. Inclusive a petição encartada no ID 1478349 e o documento de ID 1478351. II. Tendo em vista a informação de que a mencionada cessão de crédito ainda não foi analisada pela DEPRE, controle-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias eventual informação. Na ausência, autos conclusos. III. Intimem-se. São Paulo, 08 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243.350, JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258.168, JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP 285.204, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303.392, DANIELA BARREIRO BARBOSA – OAB/SP 187.101 E ERICK TOZZATTI DE ANDRADE, OAB/SP 430.931 - ADVOGADO DA TERCEIRA INTERESSADA: Dr. MARCELO MONZANI - OAB/SP 170.013 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

11/05/2026, 00:00

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11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: EDMAR DA SILVA VIEIRA, AMARILDO DE ALENCAR LEITE E JOÃO CARLOS CAMPANINI - TERCEIRA INTERESSADA: BELAS TINTAS LTDA. - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho do ID 1478896: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0002607-20.2015.9.26.0020 - MJ - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados e Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: Precatório, Reintegração, Sucumbenciais - VISTOS. Inclusive a petição encartada no ID 1478349 e o documento de ID 1478351. II. Tendo em vista a informação de que a mencionada cessão de crédito ainda não foi analisada pela DEPRE, controle-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias eventual informação. Na ausência, autos conclusos. III. Intimem-se. São Paulo, 08 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243.350, JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258.168, JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP 285.204, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303.392, DANIELA BARREIRO BARBOSA – OAB/SP 187.101 E ERICK TOZZATTI DE ANDRADE, OAB/SP 430.931 - ADVOGADO DA TERCEIRA INTERESSADA: Dr. MARCELO MONZANI - OAB/SP 170.013 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

11/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:48

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2026, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2026, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2026, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2026, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 07:46

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2025, 08:12

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2024, 07:34

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2024, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2023, 14:29

Decisão Parcial de Mérito

•08/08/2023, 18:11

Decisão Parcial de Mérito

•19/07/2023, 15:57

Decisão Parcial de Mérito

•26/06/2023, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2023, 07:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/03/2023, 13:39

Sentença (Outras)

•17/03/2023, 13:39