0800206-71.2023.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/04/2026, 16:36

Publicado Intimação em 14/04/2026.

24/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de ciência

11/04/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 14:47

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/03/2026, 19:02

Recebidos os autos

03/03/2026, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. 711015: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800206-71.2023.9.26.0040 Assunto: [Concussão] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 20 de setembro de 2024. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.

23/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•20/03/2026, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2024, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:16

Acórdão

•13/05/2024, 16:31

Despacho Revisor

•04/04/2024, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2024, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2024, 18:18

Decisão Parcial de Mérito

•09/02/2024, 15:50

Decisão Parcial de Mérito

•07/02/2024, 11:09

Decisão Parcial de Mérito

•30/01/2024, 16:16

Sentença (Outras)

•10/01/2024, 15:38

Ata de Audiência de Julgamento

•19/12/2023, 20:12

Requisição/Solicitação Judicial

•22/11/2023, 12:10