0800048-16.2023.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de ciência

12/04/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de cota ministerial

25/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:57

Processo Desarquivado

18/03/2026, 15:43

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2026, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2026, 16:59

Decisão Parcial de Mérito

•20/08/2024, 14:06

Decisão Parcial de Mérito

•30/07/2024, 19:05

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/06/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:47

Cópia

•21/05/2024, 16:29

Acórdão

•08/03/2024, 13:43

Despacho Revisor

•19/02/2024, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2024, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2023, 16:15

Decisão Parcial de Mérito

•23/11/2023, 15:26

Decisão Parcial de Mérito

•07/11/2023, 20:23

Sentença (Outras)

•26/10/2023, 20:09

Ata de Audiência de Julgamento

•20/09/2023, 18:58