0800057-38.2023.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Enio Luiz Rossetto

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI

OAB/SP 118582•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

OAB/SP 311564•Representa: ATIVO

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564•Representa: ATIVO

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA

OAB/SP 200103•Representa: ATIVO

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2025, 17:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

27/03/2025, 17:43

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:45

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

03/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:32

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 14:55

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/06/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:30

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/03/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:58

Acórdão

•01/12/2023, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2023, 07:43

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2023, 07:41

Sentença (Outras)

•27/07/2023, 16:59

Decisão Parcial de Mérito

•13/07/2023, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2023, 06:54

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2023, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 18:11

Documentos Diversos

•13/05/2023, 15:30

Documentos Diversos

•13/05/2023, 15:30