0003231-84.2006.9.26.0020

Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 15/05/2026.

14/05/2026, 17:16

Publicado Intimação em 15/05/2026.

14/05/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/05/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DO CARMO MEDEIROS - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1483439: "I. REQUERENTE: VALTER ROBERTO AUGUSTO - SP142092 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003231-84.2006.9.26.0020 - (MC) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados e Honorários - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Sucumbenciais] - Vistos, inclusive a certidão de ID 1483438. II. Tendo em vista a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA nº 001/2026 ASSPRES/CGER, que dispõe sobre o preenchimento do campo "Etnia" nos sistemas processuais no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, intime-se o i. causídico do exequente para cumprimento do artigo 6º, parágrafo único da Instrução, senão vejamos: “Nos processos cíveis e de natureza especial, não havendo informação nos autos, o(a) magistrado(a) oportunizará à parte pessoa física manifestação quanto ao preenchimento do campo “Etnia”, consignando-se que, na ausência de resposta, será registrado como “Não declarado”. Prazo: 05 (cinco) dias. São Paulo, 13 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito" Advogado do(a)

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:22

Conclusos para despacho

12/05/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:38

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/04/2026, 11:52

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DO CARMO MEDEIROS - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1439663: “I. REQUERENTE: VALTER ROBERTO AUGUSTO - SP142092 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003231-84.2006.9.26.0020 - (MC) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados e Honorários - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Sucumbenciais] - VISTOS. Inclusive a petição encartada no ID 1438813 e documentos. II. O i. causídico informou que em consulta ao Processo DEPRE nº 7005978-37.2013.8.26.0500, nº de ordem 243/2015 verificou a existência de um depósito à disposição deste Juízo. Este Juízo por cautela e praxe aguarda a informação oficial da DEPRE para efetuar qualquer liberação de valores. III. Dessa forma, OFICIE-SE à Diretoria de Execuções de Precatórios (DEPRE), para que forneça informações acerca de todos eventuais pagamentos do precatório (Processo DEPRE nº 7005978-37.2013.8.26.0500, nº de ordem 243/2015). IV. Intimem-se. São Paulo, 1º de abril de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito” Advogado do(a)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:08

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 19:47

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2026, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2026, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2026, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2026, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2026, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2025, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2025, 07:54

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2025, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2025, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 06:35

Decisão Parcial de Mérito

•07/07/2023, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2023, 19:35

Sentença (Outras)

•28/03/2023, 13:05