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0900127-26.2023.9.26.0000
Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Enio Luiz Rossetto
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/09/2023, 14:30Expedição de Carta.
05/09/2023, 14:21Expedição de Certidão.
04/09/2023, 13:28Transitado em Julgado em 1 de Setembro de 2023
04/09/2023, 13:28Expedição de Certidão.
15/08/2023, 17:08Expedição de Certidão.
27/07/2023, 13:33Expedição de Certidão.
29/06/2023, 11:45Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023, 15:52Publicado Acórdão em 07/06/2023.
07/06/2023, 12:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023, 11:58Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: THIAGO BILLER DOS SANTOS Relator: Enio Luiz Rossetto "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão". (ID 477783) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900127-26.2023.9.26.0000 (nº 753/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos, Indulto, Desaparecimento,consunção ou extravio]
06/06/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
05/06/2023, 20:39Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 18:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 18:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 18:23Documentos
Cópia
•27/07/2023, 13:33
Acórdão
•05/06/2023, 17:41
Despacho de Mero Expediente
•17/05/2023, 11:38
Despacho de Mero Expediente
•28/04/2023, 17:05