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0800059-08.2023.9.26.0020
Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO CLAUDINO DE ARAUJO
CPF 204.***.***-58
FABIO CLAUDINO DE ARAUJO - SUB TEN PM 930718-4
FABIO CLAUDINO DE ARAUJO EX-SUB TEN PM 930718-4
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
Advogados / Representantes
EDMUNDO DANTAS
OAB/SP 137910•Representa: ATIVO
PAULO APARECIDO BUENO DA SILVA
OAB/SP 342723•Representa: ATIVO
MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS
OAB/SP 120813•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/12/2023, 19:14Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
15/12/2023, 19:14Expedição de Certidão.
15/12/2023, 19:13Transitado em Julgado em 14 de Dezembro de 2023
15/12/2023, 19:13Juntada de Petição de ciência
19/10/2023, 23:12Publicado Acórdão em 19/10/2023.
19/10/2023, 09:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023, 10:17Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 16:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023, 16:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023, 16:49Juntada de Acórdão
16/10/2023, 16:43Voto do Relator
16/10/2023, 16:43Publicado Resultado de julgamento em 16/10/2023.
16/10/2023, 11:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
16/10/2023, 11:49Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 17:48Documentos
Acórdão
•16/10/2023, 16:43
Despacho de Mero Expediente
•22/09/2023, 09:44
Despacho de Mero Expediente
•24/08/2023, 14:24
Despacho de Mero Expediente
•27/06/2023, 14:45
Despacho de Mero Expediente
•23/06/2023, 20:37
Sentença (Outras)
•19/06/2023, 15:59
Despacho de Mero Expediente
•07/06/2023, 18:33