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0900157-61.2023.9.26.0000
Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Enio Luiz Rossetto
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/08/2023, 14:11Expedição de Certidão.
02/08/2023, 17:45Cancelada a movimentação processual
24/07/2023, 15:40Desentranhado o documento
24/07/2023, 15:40Transitado em Julgado em 17 de Julho de 2023
24/07/2023, 14:42Expedição de Certidão.
24/07/2023, 14:42Transitado em Julgado em 14 de Julho de 2023
17/07/2023, 16:43Juntada de Petição de ciência
05/07/2023, 12:47Juntada de Petição de ciência
30/06/2023, 16:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023, 14:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023, 14:02Prejudicado o recurso
30/06/2023, 12:47Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/06/2023, 12:21Determinado o arquivamento
30/06/2023, 12:21Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023, 15:47Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•29/06/2023, 15:15
Anexo
•27/06/2023, 17:38
Acórdão
•05/06/2023, 17:42
Despacho de Mero Expediente
•12/05/2023, 14:06
Despacho de Mero Expediente
•05/05/2023, 12:03