0900154-09.2023.9.26.0000

Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Enio Luiz Rossetto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 18:27

Expedição de Carta.

20/09/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 15 de Setembro de 2023

19/09/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2023, 16:26

Publicado Acórdão em 07/06/2023.

07/06/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: EDSON FRANCISCO DA CONCEICAO SOUZA Relator: Enio Luiz Rossetto "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão". (ID 477797) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900154-09.2023.9.26.0000 (nº 763/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Indulto, Crime Culposo, Desaparecimento,consunção ou extravio]

06/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/06/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 18:35

Voto do Relator

05/06/2023, 17:42

Documentos

Cópia

•31/07/2023, 10:05

Acórdão

•05/06/2023, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2023, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2023, 12:02