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0800021-63.2023.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCorrupção ativaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
ANDRE LUIZ DIAS
CPF 323.***.***-86
LUCIANO NOGUEIRA OLIVEIRA
CPF 249.***.***-76
FLAVIO ALEXANDER LOBO
CPF 261.***.***-10
RENAN HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA
CPF 416.***.***-75
Advogados / Representantes
KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS
OAB/SP 227174•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/04/2024, 13:51Expedição de Certidão.
09/04/2024, 13:50Expedição de Certidão.
08/04/2024, 15:51Expedição de Certidão.
08/04/2024, 15:51Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024, 12:59Recebidos os autos
01/04/2024, 23:40Conclusos para decisão
27/03/2024, 19:53Expedição de Certidão.
27/03/2024, 19:53Recebidos os autos
26/03/2024, 17:12Juntada de Petição de certidão (outras)
26/03/2024, 17:12Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: ANDRE LUIZ DIAS ADVOGADO do(a) APELADO: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A Relator: Ricardo Juhas Sanches "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 614723) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800021-63.2023.9.26.0030 (8544/23) Assunto: [Corrupção ativa]
05/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: ANDRE LUIZ DIAS ADVOGADO do(a) APELADO: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A Desembargador Militar Relator: Ricardo Juhas Sanches SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 27/02/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR CLOVIS SANTINON, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES SILVIO HIROSHI OYAMA E RICARDO JUHAS SANCHES. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800021-63.2023.9.26.0030 Assunto: [Corrupção ativa]
28/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: ANDRE LUIZ DIAS ADVOGADO do(a) APELADO: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A Relator: Ricardo Juhas Sanches POR DETERMINAÇÃO DO E. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA, CLOVIS SANTINON, A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA, A REALIZAR-SE DE FORMA PRESENCIAL: A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0800021-63.2023.9.26.0030 Assunto: [Corrupção ativa]
16/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: ANDRE LUIZ DIAS ADVOGADO do(a) APELADO: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A Relator: Ricardo Juhas Sanches FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800021-63.2023.9.26.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Corrupção ativa]
12/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: ANDRE LUIZ DIAS ADVOGADO do(a) APELADO: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A Relator: Avivaldi Nogueira Junior DESPACHO DE ID 601705: 1 – EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800021-63.2023.9.26.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Corrupção ativa] Vistos. 2 – Retire-se de pauta. 3 – Encaminhe-se ao E. Relator. 4 – Intime-se. (a) CLOVIS SANTINON, Presidente da Segunda Câmara
07/02/2024, 00:00Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•01/04/2024, 23:40
Acórdão
•01/03/2024, 18:15
Despacho de Mero Expediente
•06/02/2024, 16:03
Despacho Revisor
•23/01/2024, 19:06
Despacho de Mero Expediente
•22/01/2024, 15:28
Despacho de Mero Expediente
•13/11/2023, 18:07
Despacho de Mero Expediente
•04/10/2023, 14:50
Despacho de Mero Expediente
•04/09/2023, 18:33
Decisão Parcial de Mérito
•17/08/2023, 19:38
Sentença (Outras)
•28/07/2023, 17:10
Ata de Audiência de Instrução
•12/06/2023, 19:31
Despacho de Mero Expediente
•05/06/2023, 17:37
Decisão Parcial de Mérito
•24/05/2023, 18:47
Anexo
•22/05/2023, 11:57
Recebimento da Denúncia
•09/05/2023, 18:34