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0900166-23.2023.9.26.0000
Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Fernando Pereira
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/09/2023, 15:12Expedição de Carta.
20/09/2023, 17:19Transitado em Julgado em 15 de Setembro de 2023
19/09/2023, 15:11Expedição de Certidão.
19/09/2023, 15:11Expedição de Certidão.
04/08/2023, 11:16Expedição de Certidão.
30/06/2023, 18:36Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023, 16:22Publicado Acórdão em 06/06/2023.
06/06/2023, 11:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023, 13:38Juntada de Petição de ciência
05/06/2023, 09:46Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: ALTAIR ALVES FILHO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão". (ID 477254) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900166-23.2023.9.26.0000 (nº 775/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Prevaricação, Indulto]
05/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 18:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023, 18:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023, 18:02Juntada de Acórdão
02/06/2023, 16:53Documentos
Cópia
•04/08/2023, 11:16
Acórdão
•02/06/2023, 16:52
Despacho de Mero Expediente
•23/05/2023, 14:21
Despacho de Mero Expediente
•03/05/2023, 16:52