0800068-67.2023.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAZOTTI

CPF 335.***.***-81

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAZOTTI EX-CB PM 138602-6

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP 302621•Representa: ATIVO

RONALDO DIAS GONCALVES

OAB/SP 348138•Representa: ATIVO

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP 181735•Representa: PASSIVO

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564•Representa: PASSIVO

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

OAB/SP 311564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

01/11/2024, 19:24

Baixa Definitiva

01/11/2024, 19:24

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/09/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:06

Recebidos os autos

05/09/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

25/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:08

Expedição de Ofício.

14/06/2024, 13:30

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/05/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2024, 16:31

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2024, 16:47

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/04/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:42

Acórdão

•14/12/2023, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2023, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2023, 07:46

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2023, 18:17

Sentença (Outras)

•01/08/2023, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2023, 11:41