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0800478-95.2023.9.26.0030
Agravo Em Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
RAPHAEL FERNANDES FERREIRA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
FERNANDO PROENCA LOPES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024, 18:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 350506/2024
03/05/2024, 15:51Protocolizada Petição 350506/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024
03/05/2024, 15:32Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024
02/05/2024, 05:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2024, 19:37Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024
29/04/2024, 20:56Não conhecido o recurso de RAPHAEL FERNANDES FERREIRA
29/04/2024, 20:56Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
12/04/2024, 09:52Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/04/2024, 08:15Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
02/04/2024, 19:03Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
02/04/2024, 18:31Documentos
Nenhum documento disponivel