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0900221-71.2023.9.26.0000
Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Avivaldi Nogueira Junior
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/10/2023, 13:58Expedição de Carta.
25/10/2023, 16:03Expedição de Certidão.
24/10/2023, 14:25Transitado em Julgado em 23 de Outubro de 2023
24/10/2023, 14:25Expedição de Certidão.
26/09/2023, 14:53Expedição de Certidão.
19/07/2023, 13:28Publicado Acórdão em 30/06/2023.
30/06/2023, 15:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023, 11:42Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023, 11:26Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: JEAN OLIVEIRA DA SILVA Relator: Avivaldi Nogueira Junior "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Avivaldi Nogueira Junior, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 502388) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900221-71.2023.9.26.0000 (806/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Indulto, Falsidade ideológica]
29/06/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
28/06/2023, 17:21Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 15:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023, 15:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023, 15:17Juntada de Acórdão
27/06/2023, 20:18Documentos
Cópia
•26/09/2023, 14:53
Acórdão
•27/06/2023, 20:18
Despacho de Mero Expediente
•30/05/2023, 10:18
Despacho de Mero Expediente
•23/05/2023, 19:06