0800870-39.2022.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

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Partes do Processo

ARTHUR EDUARDO LOPES SOUZA

CPF 371.***.***-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 212517/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

08/08/2025, 10:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

04/08/2025, 20:52

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 20:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580755/2025

25/06/2025, 17:06

Protocolizada Petição 580755/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 16:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 437686/2025 - AgRg

25/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0437686 - AgRg no AREsp 2899813 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 15:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/06/2025, 16:20

Conhecido o recurso de ARTHUR EDUARDO LOPES SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 437686/2025 - AgRg no AREsp 2899813

17/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

26/05/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 470869/2025

26/05/2025, 19:11

Protocolizada Petição 470869/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025 Petição Nº 437686/2025 - AgRg

26/05/2025, 00:40

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/05/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 22:30