0900220-86.2023.9.26.0000

Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:07

Expedição de Carta.

19/07/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 14 de Julho de 2023

18/07/2023, 16:56

Publicado Acórdão em 29/06/2023.

29/06/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: ANTONIO DUQUE DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FABIO EUSTAQUIO ZICA - SP339052-A Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Silvio Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 502777) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900220-86.2023.9.26.0000 (805/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Indulto]

28/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

27/06/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 13:30

Juntada de Acórdão

26/06/2023, 16:41

Voto do Relator

26/06/2023, 16:41

Publicado Resultado de julgamento em 23/06/2023.

23/06/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 14:22

Documentos

Acórdão

•26/06/2023, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2023, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2023, 22:05