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0800058-97.2023.9.26.0060
Mandado de Segurança CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 10:21Expedição de Certidão.
03/10/2023, 10:20Expedição de Certidão.
26/09/2023, 18:12Publicado Intimação em 25/09/2023.
26/09/2023, 18:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
26/09/2023, 18:05Juntada de Petição de ciência
25/09/2023, 19:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE GERAL DA PMESP - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 527667: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800058-97.2023.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8842/23 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - ASSUNTOS: [Tutela de Urgência, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Assistência Judiciária Gratuita] - Vistos. 2. Ante as certidões cartorárias alocadas no ID 524505 e no ID 527666, arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se, inclusive o Ministério Público. São Paulo, 20 de setembro de 2023. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - ADVOGADO: DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO - OAB SP350398 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br
22/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 18:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/09/2023, 18:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/09/2023, 18:13Determinado o arquivamento
21/09/2023, 18:09Recebidos os autos
20/09/2023, 13:52Conclusos para despacho
19/09/2023, 13:52Expedição de Certidão.
19/09/2023, 13:51Expedição de Certidão.
12/09/2023, 16:02Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•20/09/2023, 13:52
Despacho de Mero Expediente
•11/08/2023, 15:22
Sentença (Outras)
•12/06/2023, 07:57
Decisão Parcial de Mérito
•06/06/2023, 20:58