0003528-91.2006.9.26.0020

Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/05/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 15:25

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: EDILSON CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho do ID 1477008: I. Exequente: Drs. ÁLVARO THEODOR HERMAN SALEM CAGGIANO - OAB/SP 237.033, EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130.714, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES - OAB/SP 131.300, JULIANA CARAMIGO GENNARINI - OAB/SP 173.206, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203.901 e CARLA TOSI DOS SANTOS - OAB/SP 387.752 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003528-91.2006.9.26.0020 - MJ - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Sucumbenciais - VISTOS. Inclusive a petição encartada no ID 1476109. II. DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias solicitado pela Executada, salientando que o documento de ID 1467313 foi juntado pelo i. causídico do exequente, sendo que este Juízo já solicitou informação oficial da DEPRE por meio do Ofício nº 131/26 (ID 1471269) e neste momento aguarda resposta da DEPRE. III. Intime-se. São Paulo, 07 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - Advogados dos

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: EDILSON CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho do ID 1477008: I. Exequente: Drs. ÁLVARO THEODOR HERMAN SALEM CAGGIANO - OAB/SP 237.033, EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130.714, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES - OAB/SP 131.300, JULIANA CARAMIGO GENNARINI - OAB/SP 173.206, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203.901 e CARLA TOSI DOS SANTOS - OAB/SP 387.752 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003528-91.2006.9.26.0020 - MJ - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Sucumbenciais - VISTOS. Inclusive a petição encartada no ID 1476109. II. DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias solicitado pela Executada, salientando que o documento de ID 1467313 foi juntado pelo i. causídico do exequente, sendo que este Juízo já solicitou informação oficial da DEPRE por meio do Ofício nº 131/26 (ID 1471269) e neste momento aguarda resposta da DEPRE. III. Intime-se. São Paulo, 07 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - Advogados dos

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: EDILSON CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho do ID 1477008: I. Exequente: Drs. ÁLVARO THEODOR HERMAN SALEM CAGGIANO - OAB/SP 237.033, EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130.714, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES - OAB/SP 131.300, JULIANA CARAMIGO GENNARINI - OAB/SP 173.206, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203.901 e CARLA TOSI DOS SANTOS - OAB/SP 387.752 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003528-91.2006.9.26.0020 - MJ - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Sucumbenciais - VISTOS. Inclusive a petição encartada no ID 1476109. II. DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias solicitado pela Executada, salientando que o documento de ID 1467313 foi juntado pelo i. causídico do exequente, sendo que este Juízo já solicitou informação oficial da DEPRE por meio do Ofício nº 131/26 (ID 1471269) e neste momento aguarda resposta da DEPRE. III. Intime-se. São Paulo, 07 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - Advogados dos

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: EDILSON CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho do ID 1477008: I. Exequente: Drs. ÁLVARO THEODOR HERMAN SALEM CAGGIANO - OAB/SP 237.033, EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130.714, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES - OAB/SP 131.300, JULIANA CARAMIGO GENNARINI - OAB/SP 173.206, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203.901 e CARLA TOSI DOS SANTOS - OAB/SP 387.752 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003528-91.2006.9.26.0020 - MJ - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Sucumbenciais - VISTOS. Inclusive a petição encartada no ID 1476109. II. DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias solicitado pela Executada, salientando que o documento de ID 1467313 foi juntado pelo i. causídico do exequente, sendo que este Juízo já solicitou informação oficial da DEPRE por meio do Ofício nº 131/26 (ID 1471269) e neste momento aguarda resposta da DEPRE. III. Intime-se. São Paulo, 07 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - Advogados dos

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: EDILSON CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho do ID 1477008: I. Exequente: Drs. ÁLVARO THEODOR HERMAN SALEM CAGGIANO - OAB/SP 237.033, EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130.714, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES - OAB/SP 131.300, JULIANA CARAMIGO GENNARINI - OAB/SP 173.206, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203.901 e CARLA TOSI DOS SANTOS - OAB/SP 387.752 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003528-91.2006.9.26.0020 - MJ - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Sucumbenciais - VISTOS. Inclusive a petição encartada no ID 1476109. II. DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias solicitado pela Executada, salientando que o documento de ID 1467313 foi juntado pelo i. causídico do exequente, sendo que este Juízo já solicitou informação oficial da DEPRE por meio do Ofício nº 131/26 (ID 1471269) e neste momento aguarda resposta da DEPRE. III. Intime-se. São Paulo, 07 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - Advogados dos

11/05/2026, 00:00

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11/05/2026, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2026, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2026, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2026, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2026, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2025, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2025, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2025, 08:08

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2024, 07:14

Decisão Parcial de Mérito

•31/07/2023, 11:16

Decisão Parcial de Mérito

•07/06/2023, 18:06

Sentença (Outras)

•14/04/2023, 13:17

Acórdão de Apelação

•14/04/2023, 13:17