0800101-57.2023.9.26.0020

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMBARGADO: GERSON ANTUNES DE LIMA - Decisão de ID 496234: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800101-57.2023.9.26.0020 - (FA) - NÚMERO DE CONTROLE: 85/05-E - CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - ASSUNTOS: [Reintegração] - Vistos. II. Promova a digna Coordenadoria o arquivamento desta classe processual autônoma (Embargos de Declaração nº 0800101-57.2023.9.26.0020), bem como a atermação da decisão (ID 484610) no feito principal. III. Deverá ainda a digna Coordenadoria certificar aqui o traslado da decisão dos presentes embargos e nos autos principais (Cumprimento de Sentença nº 0003013-90.2005.9.26.0020) o sobredito arquivamento. IV. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 18 de julho de 2023." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADOS: LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA - OAB/SP 150.157, RICARDO CRISTIANO MASSOLA - OAB/SP 272.743 e DOUGLAS BLUM LIMA - OAB/SP 242.199 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br