0800183-58.2023.9.26.0030

Agravo Em Recurso Especial

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

MAXIMILIANO OLIVEIRA ALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/05/2026, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/05/2026, 18:01

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00475036/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 16269.

14/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 475036/2026

13/05/2026, 18:56

Protocolizada Petição 475036/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 18:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465798/2026

12/05/2026, 15:26

Protocolizada Petição 465798/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 15:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 331804/2026 - AgRg

12/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0331804 - AgRg no AREsp 3179228 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 13:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/05/2026, 13:43

Não conhecido o recurso de MAXIMILIANO OLIVEIRA ALVES,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 331804/2026 - AgRg no AREsp 3179228

05/05/2026, 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

08/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 331804/2026

08/04/2026, 18:31

Protocolizada Petição 331804/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/04/2026

08/04/2026, 18:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2026, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2026, 19:30