0800096-35.2023.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Ricardo Juhas Sanches

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

COMANDANTE GERAL DA PMESP

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: ATIVO

JORGE KURANAKA

OAB/SP 86090•Representa: ATIVO

ANDRE THOMAZ DA SILVA

OAB/SP 481842•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2024, 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

07/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 22 de Julho de 2024

07/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2024, 11:17

Expedição de Carta.

03/04/2024, 15:02

Publicado Acórdão em 25/03/2024.

25/03/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de ciência

21/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2024, 17:13

Outros Votos Proferidos

21/03/2024, 12:45

Documentos

Cópia

•07/06/2024, 10:41

Cópia

•19/03/2024, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2024, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2023, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2023, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2023, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2023, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2023, 08:13

Sentença (Outras)

•11/07/2023, 17:45

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•16/06/2023, 18:58